Estado de São Paulo começa a dar notas aos contribuintes

No último sábado, 07 de setembro de 2019, o Governo de São Paulo publicou o Decreto n. 64.453 o qual dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado.

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EK Advogados obtém reconhecimento do STJ de que protesto indevido de título gera dano moral in re ipsa, ainda que a parte prejudicada seja pessoa jurídica

STJ reconhece que protesto indevido de título gera dano moral in re ipsa, ainda que a parte prejudicada seja pessoa jurídica.

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Tribunal gaúcho decide que participação na CIPA não garante estabilidade em caso de fechamento da empresa

Em recente julgamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou válida a dispensa de empregado que gozava de estabilidade provisória por integrar a CIPA, diante do encerramento das atividades da empresa no estado.

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Terceira Turma do STJ entende que arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

Arrematante responde por despesas vencidas de condomínio.

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