Assembleia Legislativa de SC aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a diversos produtos até final de Agosto.

Projeto mantém alíquota de 7% no ICMS para carne suína e de aves, água, erva-mate, laticínios, gás de cozinha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas.

Leia mais

Contrato Intermitente ganha espaço após validação pelo TST

A modalidade é uma tendência para situações onde a empresa, em vez de custear as despesas no deslocamento do empregado contínuo para atender determinada região, contrate um empregado intermitente no local em que tiver demanda, de forma sazional.

Leia mais

Impugnação de crédito apresentada fora do prazo legal não deve ser analisada em processo de falência

A Terceira Turma do STJ entendeu, em acórdão publicado em maio de 2019, que não pode ser analisada impugnação de crédito intentada no processo de recuperação judicial e/ou falência fora do prazo previsto no artigo 8º da Lei 11.101/2005.

Leia mais

MEI, ME e EPP ficam dispensados da elaboração de PCMSO e PPRA

Alteração faz parte do pacote de atualização proposto pelo Governo.

Leia mais
© EK 2015 - Todos os direitos reservados.