Contrato Intermitente ganha espaço após validação pelo TST

A modalidade é uma tendência para situações onde a empresa, em vez de custear as despesas no deslocamento do empregado contínuo para atender determinada região, contrate um empregado intermitente no local em que tiver demanda, de forma sazional.

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Impugnação de crédito apresentada fora do prazo legal não deve ser analisada em processo de falência

A Terceira Turma do STJ entendeu, em acórdão publicado em maio de 2019, que não pode ser analisada impugnação de crédito intentada no processo de recuperação judicial e/ou falência fora do prazo previsto no artigo 8º da Lei 11.101/2005.

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MEI, ME e EPP ficam dispensados da elaboração de PCMSO e PPRA

Alteração faz parte do pacote de atualização proposto pelo Governo.

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Governo altera Normas de Segurança do Trabalho

A regra anterior era considera complexa, de difícil execução e não estava alinhada aos padrões internacionais.

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