Planalto envia ao STF defesa da correção de crédito trabalhista por Taxa Referencial

A correção pelo índice TR foi regulamentada pela Reforma Trabalhista, preservando o valor da moeda, a segurança jurídica e o interesse público.

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Assinada nova Convenção Coletiva entre o SIMECS e o Sindicato os Metalúrgicos de Caxias do Sul

Oficializado acordo entre o SIMECS e o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, resguardado direito de oposição dos Empregados

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Seguradora permanece responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a quitação do contrato de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis.

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STJ entende pela validade de aval em nota promissória sem outorga conjugal.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão prolatada pela Terceira Turma, manteve acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa e da companheira.

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