A correção pelo índice TR foi regulamentada pela Reforma Trabalhista, preservando o valor da moeda, a segurança jurídica e o interesse público.
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Oficializado acordo entre o SIMECS e o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, resguardado direito de oposição dos Empregados
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a quitação do contrato de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis.
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O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão prolatada pela Terceira Turma, manteve acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa e da companheira.
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