Notice: Undefined index: HTTPS in /home/ek/public_html/library/Zend/Controller/Action.php on line 572
Eduardo Kersting Advogados - Institucional - Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

O Departamento Especializado em Propriedade Intelectual - EKPI do Eduardo Kersting Advogados Associados presta serviços nas esferas administrativa e judicial, perante todas as instâncias e órgãos do Poder Judiciário, com completa assessoria e consultoria em nos diversos assuntos decorrentes da área. Oferecemos aos clientes do escritório Eduardo Kersting Advogados serviços de alta qualidade e excelência, baseado em valores e princípios morais, éticos e profissionais, cujo propósito único é a proteção da Propriedade Intelectual, dotada de relevância jurídica e patrimonial.

A equipe de profissionais qualificados com atuação específica em Propriedade Intelectual tem o compromisso de levar o melhor atendimento ao cliente com o intuito de resolver conflitos e encontrar soluções considerando as necessidades industriais, negociais e, sobretudo, jurídicas.

Nossos diferenciais expressam-se na qualidade e excelência dos serviços prestados, atendimento personalizado, desenvolvimento de estratégias de forma célere, ética com objetivo maior na proteção do patrimônio intelectual. 

Detemos amplo portfólio compreendendo serviços da área de Propriedade Intelectual e assuntos conexos, nos âmbitos nacional e internacional, com o apoio de correspondentes em diversos países.

Nossos Serviços:

Busca e Parecer de Anterioridade

Antes de encaminhar o pedido de registro de Propriedade Industrial ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é essencial verificar a viabilidade do pedido de registro. 

Esta verificação não vincula a decisão do INPI, mas confere maior segurança jurídica ao pedido depositado, evitando o investimento e desenvolvimento, por exemplo, de uma marca que já se encontra registrada por terceiro. 

Nosso conhecimento e experiência nos permite realizar buscas na base de dados do INPI, por meio de softwares especializados, e elaborar pareceres com orientações jurídicas conforme com a legislação específica sobre a possibilidade de registro de determinada marca, patente, desenho industrial, software ou contrato de transferência de tecnologia.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Registro de Marca

O departamento de Propriedade Intelectual EKPI possui vasta experiência no trâmite dos procedimentos administrativos para a obtenção do registro de marca: 

  • Análise preliminar de anterioridade; 
  • Encaminhamento de depósito de pedido de registro de marca, inclusive de Marca de Alto Renome, no Brasil e no exterior;
  • Acompanhamento periódico dos processos administrativos; 
  • Monitoramente das marcas de terceiros por software especializado do Sistema de Gestão EKPI;
  • Elaboração de peças administrativas e extrajudiciais: oposição, manifestações, recursos, notificações;
  • Assessoria e orientação no pagamento das retribuições ao INPI.

O sistema brasileiro de Propriedade Industrial tem caráter atributivo, logo, para que o criador/ inventor torne-se legítimo proprietário de sua criação é necessário que o Estado reconheça esta propriedade por meio da concessão do registro.

Para garantir a propriedade da marca e seu uso de forma exclusiva não basta criá-la e colocá-la em uso, é necessário o efetivo registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial por meio da expedição de certificado de registro, caso contrário, a marca torna-se vulnerável à exploração por terceiros. 

Marca e razão social são institutos jurídicos diversos e possuem sistemas de proteção totalmente diferentes. O conceito de marca é entendido como todo sinal distintivo visualmente perceptível que não esteja compreendido nas proibições legais e sua proteção se dá pelo registro no INPI. 

Assim, as marcas são classificadas da seguinte forma: 

a) Quanto à natureza – o seu emprego se dá:

  • Marca de produto ou serviço: marca aposta para assinalar produto ou serviço e distingui-lo de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
  • Marca de certificação: marca empregada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, expressando a qualidade, natureza, material ou metodologia utilizada;
  • Marca coletiva: marcas que identificam produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

b) Quanto à apresentação – as marcas podem ser exibidas: 

  • Marca nominativa: composto por palavra, cuja constituição pode ser combinada com letras, algarismos romanos, algarismos arábicos, em outras palavras; 
  • Marca figurativa: se constitui por uma imagem, desenho, emblema, símbolos, idogramas, podendo também ser representada na forma gráfica e criativa de letra ou algarismo isolado ou combinado com figura;
  • Marca mista: se apresenta com a combinação de elementos nominativos e figurativos, ou ainda que somente com elementos nominativos, mas que estejam graficamente estilizados;
  • Marca tridimensional: composta pela forma plástica desprovida de elementos técnicos a qual deve assinalar produto ou serviço de forma distintiva.

Marca de Alto Renome 

É forma de proteção especial diante do notório reconhecimento da determinada marca. A marca de Alto Renome é exceção ao princípio da especialidade, logo, sua proteção estende-se à todos os ramos de atividade. 

Quem pode ser titular do registro de marca? 

  • Pessoas Físicas: deverá comprovar a relação com a atividade desenvolvida por documentos, exemplo: carteiras emitidas pelo Conselho Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.) ou ainda, diplomas, certificados, materiais de divulgação, contratos etc. 
  • Pessoas Jurídicas: somente podem requerer marca para identificar atividades lícitas e efetivamente exploradas, previstas no ato constitutivo. O registro da marca confere proteção para o uso exclusivo em todo o território nacional limitado apenas quanto às atividades requeridas. 

Após a concessão do registro da marca a proteção tem o prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período quantas vezes o titular desejar, mediante o pagamento das retribuições devidas. 

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Registro de Patente

As patentes dividem-se em duas modalidades Patente de Invenção que é aquela concedida ao objeto entendido como novo e o Modelo de Utilidade compreendido como objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo, resultando em melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

Para obtenção do registro da Patente de Invenção deve haver os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, já o para o Modelo de utilidade devem estar presentes os requisitos de novidade relativa, ato inventivo e aplicação industrial;

O registro da Patente concede, pelo prazo de 20 anos para a Patente de Invenção e 15 anos para o Modelo de Utilidade contados da data do depósito, proteção para que seu titular impedir que terceiros violem os direitos de propriedade e exclusividade mediante o uso e exploração desautorizados;

O departamento de Propriedade Intelectual EKPI possui domínio dos procedimentos administrativos para a obtenção do registro de patente:

  • Análise preliminar de anterioridade; 
  • Preparação e encaminhamento de depósito de pedido de registro de patente, no Brasil e no exterior CUP e PCT (buscas e depósitos internacionais);
  • Acompanhamento periódico dos processos administrativos; 
  • Monitoramento de marcas de terceiros por software especializado do Sistema de Gestão EKPI;
  • Elaboração e apresentação de defesas e recursos administrativos: exigências, pedidos de nulidade, entre outras peças técnicas;
  • Assessoria e orientação no pagamento das retribuições ao INPI;
  • Resolução em casos de violação de patente por terceiros: mediação, notificação e demais medidas de abstenção.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Registro de Desenho Industrial

O Desenho Industrial é compreendido como a forma plástica ornamental de um objeto ou um conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que tenha aplicação industrial.

Para obtenção do registro o Desenho Industrial alguns requisitos devem ser satisfeitos:

  • Forma plástica ou conjunto ornamental de linhas e cores;
  • Proporcionar resultado novo e original na configuração externa;
  • Não compreender o estado da técnica – aquilo que foi tornado acessível ao público antes da data de depósito;
  • Possuir aplicação industrial. 

O pedido de registro de Desenho Industrial será submetido a exame técnico e atendendo as formalidades será automaticamente publicado e simultaneamente concedido o registro expedindo-se o certificado.

O registro do Desenho Industrial concede proteção pelo prazo de 10 anos contados da data do depósito prorrogável por mais 3 períodos sucessivos de 5 anos cada, esta proteção confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, de forma desautorizada, poderão atuar como titulares as pessoas físicas ou jurídicas, nas condições estabelecidas em lei.

O departamento de Propriedade Intelectual da Eduardo Kersting Advogados possui vasto conhecimento na preparação e encaminhamento do pedido de registro de Desenho Industrial, apresentação de pareceres jurídicos, monitoramento de processos dos clientes e de terceiros, apresentação de defesas e cumprimento de exigências administrativas. E ainda, soluções em caso de violação por terceiros. 

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Registro de Programa de Computador “Software

A EKPI realiza o depósito do pedido de registro perante o INPI, iniciando pela busca de anterioridade, preparação de documentação, cumprimento de exigências, e o devido acompanhamento após o registro, como presta completa assessoria nos casos de violação dos direitos sobre o registro.

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

A legislação equipara ao software o mesmo regime de proteção conferido às obras literárias, aplicando-se o Direito Autoral com ressalvas, conforme a Lei de Software n.º 9.609/98 e Lei de Direitos Autorais n.º 9.610/98. 

O registro confere segurança jurídica para futuras negociações, como cessões e licenças a terceiro e ainda, possuí as modalidades com ou sem sigilo que permite assegurar a exclusividade das informações contidas no registro nos casos de violação ou uso desautorizado do programa de computador.

O prazo de proteção é de 50 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Registro de Topografia de Circuitos Integrados

Segundo a Lei Federal n.º 11.484/2007, topografia de circuitos integrados significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura, em resumo é o chip que armazena informações e desempenha funções eletrônicas nos mais variados equipamentos.

Para a obtenção da proteção deve haver a caracterização da originalidade da topografia resultante de sua criação, não sendo comum ou vulgar para especialistas, técnicos ou profissionais do meio.

O registro da topografia de circuito integrado confere proteção pelo prazo de 10 anos contados da data do depósito do pedido de registro no INPI ou da data da primeira exploração.

Dentre a gama dos serviços disponibilizados, nossos trabalhos compõem o depósito e acompanhamento para o Registro de Topografia de Circuitos Integrados mediante assessoria e execução dos procedimentos administrativos necessários perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Contratos de Transferência de Tecnologia, Licenciamento e Franquia

No Direito a área de Propriedade Industrial se destina à proteção de criações da indústria e do comércio, tais como, marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, entre outros ativos intangíveis. 

Estes ativos são objeto de transações em negócios nacionais e internacionais e sua exploração representa importante papel no aumento de capital empresarial. Esta exploração pode ser realizada por meio da cessão, que resulta na transferência de titularidade ou ainda pelo licenciamento de marcas, patentes e desenhos industriais que consiste na autorização da exploração por terceiros mediante o recebimento de royalties em contraprestação. 

Contudo, todo conhecimento, técnica, procedimento, Know-How, e ainda, os serviços de assistência técnica decorrentes destes, não considerados Propriedade Industrial, são cedidos ou licenciados por meio de contratos específicos, como exemplo: Transferência de Tecnologia, Assistência Técnica e Franquia. 

Os contratos de licenciamento devem ser registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI para: 

  • Conferir segurança jurídica como a validade de seus efeitos perante terceiros; 
  • Viabilizar o envio de remessas ao exterior, por meio de Registro Declaratório Eletrônico de Operações Financeiras (RDE/ROF) no Banco Central;
  • Permitir a dedutibilidade fiscal de despesas com royalties ou assistência técnica, científica, administrativa, e semelhantes;

Ademais, os contratos de Franquia, entendida como o fornecimento de tecnologia combinado com a concessão temporária para exploração de uso de marca e ou prestação de serviços de assistência técnica, mediante o pagamento de royalties dentre outras taxas, são da mesma forma registrados perante o INPI, devendo para tanto cumprir diversos requisitos e aspectos peculiares de acordo com Lei de Franquia n.º 8.955/94.

Prestamos serviço especializado e personalizado no que se refere a contratos que envolvam Propriedade Industrial, Transferência de Tecnologia, Assistência Técnica e Franquia em negociações nacionais e principalmente internacionais.

Os serviços compreendem a elaboração, revisão e análise de contratos como o encaminhamento e protocolo do registro no INPI, tendo em vista, o vasto conhecimento na execução dos trâmites administrativos, garantindo ao cliente segurança e confiabilidade na realização do negócio. 

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Direito Autoral

O Registro de Direito Autoral confere proteção ao autor e permite impedir que terceiros desautorizados explorem de forma indevida sua criação. 

Nosso trabalho abrange diversos serviços voltados à proteção das obras intelectuais. O departamento EKPI executa os procedimentos para obtenção do registro de Direito Autoral perante a Escola de Belas Artes e Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional, proporcionando aos clientes comodidade e segurança, tais como:

  • Consultoria e assessoria relativas à proteção de direitos autorais;
  • Elaboração e preparação de documentos;
  • Encaminhamento de depósito de pedidos de registro de direitos autorais;
  • Acompanhamento de processo nas fases de pedido e registro;
  • Elaboração de recursos e demais peças administrativas;
  • Análise e elaboração de documentos particulares de cessão, transferência ou licença de uso de direito autorais. 

Os Direitos Autorais prestam-se à proteção de obras intelectuais entendidas como as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro (Lei n.º 9.610/98, art. 7º).

Os Direitos Autorais conferem proteção moral e patrimonial de usar, fruir e dispor com prazo de vigência no período da vida do autor acrescido 70 anos após seu falecimento.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Direito da Internet

A evolução da sociedade e o desenfreado desenvolvimento tecnológico culminaram na expansão das relações jurídicas pessoais e patrimoniais na internet, com o surgimento de impasses e problemas decorrentes desta, resultando na necessidade de regrar estas relações e as ações no mundo jurídico. 

O Marco Civil da Internet expresso pela Lei Federal n.º12.965/2014, estabelece de forma pioneira princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, este documento é tido como parâmetro internacional e referência na regulamentação da matéria.

O escritório oferece serviços diversos e especializados envolvendo os direitos de internet e a propriedade intelectual, associados às demais áreas e institutos do direito com o objetivo de proteger o patrimônio de nossos clientes seja ele de cunho pessoal ou patrimonial em todos os seus desdobramentos tais como conteúdos ilícitos, proteção de dados pessoais, direito a imagem, privacidade, conteúdo e comércio eletrônico, direito econômico eletrônico. 

Nossa equipe encontra-se preparada e atualizada para propiciar pareceres e estratégias jurídicas para a resolução dos conflitos e demandas decorrentes de violação ou exploração do direito de internet e digital.

Ademais nossas habilidades estendem-se para a consultoria e assessoria de novos negócios.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Concorrência Desleal e Direito Antitruste

O departamento EKPI possui preparo e conhecimento técnico e jurídico no desenvolvimento de estratégias jurídicas nas questões relativas à Concorrência Desleal entendida como as práticas concorrenciais desleais com objetivo de desviar clientela alheia por meios fraudulentos, disciplinadas pela Lei de Propriedade Industrial n.º 9.279/96.

Da mesma forma o Direito Antitruste abarca práticas anticompetitivas que se utilizam do poder de mercado para eliminar a concorrência, práticas estas que atentam diretamente à Ordem Econômica e Financeira, acarretando prejuízos à economia e a coletividade como um todo. A Lei 8.884/90 disciplinou não apenas as situações de abuso de poder econômico, mas criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, autarquia com atribuições de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica.

O escritório Eduardo Kersting Advogados tem atuação efetiva e especializada na representação administrativa e judicial de seus clientes sobre as questões que envolvam infrações e violações do Direito Antitruste e Concorrência Desleal, com desenvolvimento de estratégias preventivas e defensivas.

Nosso departamento disponibiliza dentre a gama de serviços:

  • Assessoria e consultoria preventiva nas questões de infração e/ou violação à Concorrência Desleal e Antitruste.
  • Atuação nos órgãos de defesa contra as práticas anticoncorrenciais – inclusive CADE e INPI.
  • Elaboração de defesas administrativas e demais requerimentos em processos de abuso de poder econômico e notificações extrajudiciais em situações de concorrência desleal. 
  • Análise e elaboração de negócios empresariais nacionais e internacionais, sobretudo contratos que possam envolver concorrência desleal e dumping em diversos segmentos.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Contencioso Judicial

O Contencioso Judicial em matéria de Propriedade Intelectual é expresso, dentre outras, por demandas judiciais que envolvam violação dos Direitos obtidos sobre a Propriedade Intelectual, como por exemplo, reprodução ou imitação de marca, violação de objeto de patente, desenho industrial, atos de concorrência desleal.

Nosso trabalho tem foco na apresentação de ações judiciais na esfera civil ou penal relativas à repressão de tais violações por meio de abstenção de uso e ou exploração, demandas indenizatórias, medidas cautelares para obtenção de provas, e anulatórias de registros realizados pelo INPI, entre outras e suas respectivas defesas, perante todas as instâncias do Poder Judiciário.

A atuação é baseada na delimitação de estratégias jurídicas viáveis para proteção dos direitos sobre a Propriedade Intelectual, e ainda, controle do andamento do processo judicial com gestão de prazos e transparência de informações ao cliente.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

Tributação sobre a Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é compreendida como ativo intangível, ou seja, é patrimônio imaterial com valiosa representatividade econômica na vida empresarial permitindo a transação comercial, agregando valor as atividades empresariais e proporcionando expansão comercial nacional e internacional.

Logo, o licenciamento ou cessão de uso e/ou exploração de direitos sobre Propriedade Industrial como marcas, patentes, desenhos industriais, e também, o fornecimento de tecnologia, assistência técnica e científica e franquia são realizados mediante o pagamento de retribuições com o registro ou averbação dos contratos no INPI para garantir a segurança destas negociações e ainda permitir o pagamento de remessas ao exterior.

Estas transações envolvendo direitos sobre Propriedade Intelectual geram obrigações tributárias, mas também permitem a dedutibilidade fiscal. 

Assim, prestamos ampla e completa assessoria com elaboração de pareceres jurídicos sobre análise voltada às obrigações tributárias incidentes dos contratos de licenciamento ou cessão, com orientação quanto ao pagamento de royalties e o respectivo levantamento das questões tributárias e fiscais de acordo com a legislação pertinente com objetivo de viabilizar os negócios.

>> Ficou interessado? Entre em contato, clique aqui.

© EK 2015 - Todos os direitos reservados.